1 Aceite e adesão
Ao instalar, ativar ou utilizar o aplicativo ProPay no terminal Smart POS, o estabelecimento comercial e seus operadores declaram que leram, compreenderam e concordam integralmente com as condições deste Termo de Adesão e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o aplicativo.
2 O que é o ProPay
O ProPay é um aplicativo de captura de pagamentos executado em maquininhas Smart POS. Sua função é integrar-se ao sistema de gestão (ERP) do estabelecimento para:
- Receber as vendas e os valores gerados no ERP;
- Processar o pagamento na maquininha (crédito, débito, PIX e demais formas suportadas pelo terminal);
- Retornar ao ERP a confirmação e os dados da transação (status, valor, forma de pagamento e identificador);
- Permitir a conciliação das vendas entre o ERP e os pagamentos efetivamente realizados.
O ProPay não é uma instituição financeira e não realiza a liquidação ou o repasse de valores. O processamento financeiro, a autorização e a liquidação das transações são executados pela adquirente/credenciadora e pelos arranjos de pagamento responsáveis pelo terminal Smart POS.
3 Dados que tratamos
Para viabilizar o processamento das vendas, o ProPay pode tratar os seguintes dados:
Dados da transação
- Valor da venda, forma de pagamento e número de parcelas;
- Identificador do pedido/venda originado no ERP;
- Status, data, hora e código de autorização da transação;
- Identificação do terminal e do estabelecimento comercial.
Dados do estabelecimento e do operador
- Dados de identificação do estabelecimento e credenciais de integração com o ERP;
- Identificação do operador/caixa que realizou a venda, quando aplicável.
O que o ProPay NÃO armazena
- O ProPay não armazena o número completo do cartão, senha ou CVV do portador;
- Os dados sensíveis do cartão são tratados exclusivamente pelo ambiente seguro do terminal e da adquirente, em conformidade com o padrão PCI-DSS.
4 Finalidade do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para:
- Executar o pagamento da venda solicitada pelo ERP;
- Confirmar e registrar a transação para conciliação no sistema de gestão;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da operação;
- Atender obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Prestar suporte técnico ao estabelecimento.
O tratamento ocorre com base nas hipóteses legais de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme a LGPD.
5 Compartilhamento de dados
Os dados das transações podem ser compartilhados apenas com:
- A adquirente/credenciadora e os arranjos de pagamento responsáveis pelo processamento financeiro;
- O sistema de gestão (ERP) do próprio estabelecimento, para fins de conciliação;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
O ProPay não comercializa dados pessoais nem os utiliza para fins de marketing de terceiros.
6 Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados, incluindo: comunicação criptografada entre o aplicativo, o ERP e os serviços de pagamento; controle de acesso por credenciais; e conformidade com os padrões de segurança aplicáveis a terminais de pagamento (PCI-DSS). Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na legislação.
7 Retenção e exclusão
Os dados das transações são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais e fiscais aplicáveis. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei.
8 Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Informação sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados no item Contato.
9 Responsabilidades do usuário
- Utilizar o aplicativo apenas para finalidades lícitas e relacionadas à sua atividade comercial;
- Manter a guarda e o sigilo das credenciais de acesso e do terminal;
- Garantir que os operadores estejam cientes das condições deste termo;
- Não tentar burlar, descompilar ou alterar o funcionamento do aplicativo.
10 Permissões do dispositivo
Para operar na maquininha Smart POS, o ProPay pode solicitar permissões de acesso a recursos do terminal (como rede/internet, leitor de cartão, NFC, impressora e armazenamento local). Essas permissões são utilizadas exclusivamente para o processamento e a impressão de comprovantes das transações.
11 Alterações deste termo
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso contínuo do ProPay após eventuais alterações representa concordância com a versão atualizada.
12 Contato
Em caso de dúvidas sobre este Termo de Adesão e Política de Privacidade, ou para exercer seus direitos como titular de dados, o estabelecimento poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento e suporte disponibilizados no próprio aplicativo ProPay ou pelo canal onde o aplicativo foi contratado.